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Marcio Leandro De Azevedo Gomes

Guanambi (BA)

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Sílhia Vasconcelos

Comentário · há 9 anos

Modelo de justificativa de impossibilidade de pagamento de alimentos

Sílhia Vasconcelos · há 10 anos

Bom dia! Desculpe-me pela demora em responder. A justificativa de impossibilidade de pagamento apresentada está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil. Conforme o dispositivo mencionado, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade do dever de prestação de alimentos, o executado será intimado pelo juiz, a requerimento do exequente, para em 03 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Segundo entendimento jurisprudencial, as discussões relativas à necessidade do alimentando e à capacidade do alimentante devem ser apreciadas em ação própria, e não na execução destes, principalmente quando não são apresentados elementos probatórios suficientes a ensejar a modificação da decisão anteriormente externada. Desta forma, inadmissível a revisão de alimentos em sede de execução. Espero tê-lo ajudado.

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